NOTA DA PREFEITURA: Equipe de transição tem reunião nesta terça-feira, 20

Está programada para a tarde desta terça-feira (20/11/12), na Prefeitura de Jequié, a primeira reunião de todos os membros da Comissão de Transmissão de Governo, que tem como presidente o controlador-geral, João Luiz Vieira Meira. Por parte da prefeitura participarão além do controlador João Luiz; o procurador-geral, Eliseu Maia Matos; o funcionário do setor contábil, Enes Marinho; e os secretários municipais Givaldo Barros (Fazenda), José Roberto Borges (Administração) e Luciano Sepúlveda (Governo). Este, porém, não será o primeiro encontro sobre o processo de transição. A equipe do prefeito Luiz Amaral esteve reunida internamente algumas vezes e também já ocorreram reuniões com Eduardo Barbosa, coordenador da equipe de transmissão da prefeita eleita Tânia Brito. Todo o processo vem sendo realizado em obediência ao que determina a Lei Complementar 101/2000 e Resoluções do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em especial a 1.311/12. A orientação do prefeito Luiz Amaral é garantir uma transição administrativa pacífica, transparente e democrática, levando ainda em consideração o Guia de Orientação do TCM, que disciplina o andamento das atividades.  A Comissão de Transição por parte da Prefeitura de Jequié foi definida pelo prefeito Luiz Amaral através do Decreto nº 12.749/12 que, dentre outras providências, determinou a composição da equipe de transmissão de governo. Também ficou estabelecido que o início dos trabalhos ocorrerá ainda em novembro, ou seja, com uma antecedência de mais de trinta  dias  da  posse  dos  eleitos. Embora a Resolução 1311/12 do TCM estabeleça em dois, o número de pessoas indicadas pelo próximo governo, o prefeito atendeu a solicitação da prefeita eleita Tânia Brito de indicar cinco componentes. Esta informação não chegou para a pessoa da equipe da prefeita eleita Tânia Brito, porque informaram para este blog que somente em dezembro seriam abertos os trabalhos do Governo de Transição.

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