A presença do secretário municipal de finanças Givaldo Barros na sessão da Câmara Municipal de Jequié na terça-feira (28.02.) para prestação de contas do último quadrimestre de 2011. Suscitou duvidas quanto aos recursos que estão sendo destinados para a Ocip- Organização da Sociedade Civil de Interesse Público. O que vem a ser Ocip – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público ou OSCIP é um título fornecido pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja finalidade é facilitar o aparecimento de parcerias e convênios com todos os níveis de governo e órgãos públicos (federal, estadual e municipal) e permite que doações realizadas por empresas possam ser descontadas no imposto de renda. OSCIPs são ONGs criadas por iniciativa privada, que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal ao comprovar o cumprimento de certos requisitos, especialmente aqueles derivados de normas de transparência administrativas. Em contrapartida, podem celebrar com o poder público os chamados termos de parceria, que são uma alternativa interessante aos convênios para ter maior agilidade e razoabilidade em prestar contas. Uma ONG (Organização Não-Governamental), essencialmente é uma OSCIP, no sentido representativo da sociedade, mas OSCIP trata de uma qualificação dada pelo Ministério da Justiça no Brasil.
Secretario Givaldo Barros responde indagação dos vereadores. (Foto Agência AM)
Escrito por arimjequie 



















