ELEIÇÕES 2008 / JUSTIÇA ELEITORAL

 

TSE restringe uso de internet na campanha

Resolução equipara legalmente o espaço virtual ao rádio e à TV, que são concessões públicas; advogados criticam medida

Internauta será multado se criar sites, blogs ou espaços que falem de candidatos; tribunal deve avaliar caso a caso quando for provocado

LILIAN CHRISTOFOLETTI
DA REPORTAGEM LOCAL

A restrição imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral ao uso da internet como instrumento de propaganda fechou as portas do mundo virtual para a divulgação de informação jornalística e de manifestações individuais sobre candidatos.
A limitação está prevista na Resolução nº 22.718, uma espécie de guia para as eleições municipais deste ano. O ponto mais polêmico é o fato de o TSE ter equiparado legalmente a internet ao rádio e à televisão, que são concessões públicas.
A legislação eleitoral proíbe a mídia eletrônica de difundir opinião favorável ou contrária a candidato e ainda de dar tratamento diferenciado aos postulantes. Já os jornais e revistas, que são empresas privadas, não sofrem restrições.
Na prática, a equiparação significa que as inúmeras ferramentas da internet -como blog, e-mail, web TV, web rádio e páginas de notícias, de bate-papo, de vídeos ou comunidades virtuais- não poderão ser usadas para divulgar imagens ou opiniões que configurem apoio ou crítica a candidatos.
A vedação cria situações inusitadas. Um texto desfavorável a uma candidatura, por exemplo, pode ser publicado num jornal impresso, mas não pode ser reproduzido em um blog.
Até mesmo o internauta poderá ser multado se criar sites, blogs ou comunidades pró ou contra candidatos. O tribunal entende que quem não pode praticar um ato por meio próprio também não pode praticar por meio de terceiros.

Consultas
Uma consulta e um mandado de segurança foram encaminhados ao TSE para tentar esclarecer as dúvidas sobre a internet na disputa de 2008.
A consulta, assinada pelo deputado federal José Fernando de Oliveira (PV-MG), questionava o uso do e-mail, do blog, do link patrocinado (anúncio em site de busca) e de comunidades virtuais como instrumentos de propaganda.
Os ministros do TSE não chegaram a um consenso.
Enquanto o presidente da corte, Carlos Ayres Britto, defendeu a internet como um espaço de liberdade de comunicação e, por isso, não sujeita a restrições legais, o colega Ari Pargendler apresentou cerca de 45 propostas de controle da rede mundial de computação. (matéria publicada em A Folha de S.Paulo)

Essa é Boa.

 

O TSE- Tribunal Superior Eleitoral divulgou neste final de semana que está proibido qualquer veiculação de matérias em site ou blog sobre candidatos que estejam concorrendo a qualquer cargo seja majoritário ou proporcional em qualquer município do Brasil. Na condição de presidente da Associação Jequieense de Imprensa vai aqui o nosso protesto, não contra a decisão do TSE, mais a forma como as coisas estão sendo colocadas, a justiça eleitoral deveria sim proibir pessoas que não estão ligadas a nenhum órgão de imprensa a fazer qualquer tipo de comentário principalmente àqueles que abriram site ou blog recentemente já pensando em usar este meio para favorecer ou prejudicar quem quer que seja. Esperamos uma posição da ABI-Associação Brasileira de Imprensa, Fenaj-Federação Nacvional dos Jornalistas e outras entidades do setor de comunicação social.